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Você Tem Certeza que tem Família?

Estatuto da Família: preconceituoso e discriminador

Foi aprovado dia 24 de setembro de 2015, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) por 17 votos a 5 o parecer do deputado Diego Garcia, que aprova o Estatuto da Família com base em um conceito que exclui muitas famílias “fora do padrão”.

Estão excluídos, portanto não tem família, as seguintes unidades familiares:

– uma criança filha de pais solteiros e que são criados pelos avós e/ou tios;

– crianças que são criados por dois homens e/ou duas mulheres, mesmo que não tenham relação homoafetiva (duas tias, duas amigas e amigos, dois irmãos ou duas irmãs, que queiram adotar uma ou mais crianças)

 duas maes (Essas irmãs resolveram adotar uma criança abandonada. Pelo Estatuto, não formam uma família)

– Divaldo Pereira Franco e a Mansão do Caminho, pelo estatuto, nunca conseguiu formar uma família, pelo simples fato de não ter gerado as crianças que ajuda a criar.

– as crianças adotadas não possuem família porque não foram geradas pelos casais que a adotaram.

– irmãos que moram juntos, mas não possuem pais vivos ou que não moram juntos com os pais.

irmaos morando juntos (irmãos que moram juntos por não terem pais, não formam uma família)

-seu pai e mãe que moram sozinhos, por viuvez, por exemplo, não possuem família. Mesmo que sua mãe viúva vá morar com você, continua não tendo família.

O estatuto apenas contempla a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos (pais separados que criam o filho, por possuir a guarda do mesmo).

Todos os outros tipos de família foram excluídos. O Estatuto conceitua essa instituição a partir da união entre homem e mulher e desqualifica cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros.

Os defensores do Estatuto alegam que a Bíblia não prevê outra forma de constituição de família.

A sessão, marcada pelos ânimos acirrados, teve início com a manifestação da deputada Érika Kokay, que afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. No mesmo momento, o deputado Takayama interveio a fala da deputada aos berros de “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”, que foi rebatida por manifestantes contrários:”não gera, mas cria”.

O deputado Bacelar ressaltou: -“Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.

Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto.

O Estatuto da Família, se aprovado no Senado, põe por água abaixo os avanços da Lei Maria da Penha e dos Estatutos da Criança e do Idoso, e também o amor e afeto como elementos fundamentais da constituição familiar.

“Se acham que a família é tão importante por que negá-la a uma parte da população brasileira? Se a família é tão importante por que achar que ela só é devida a determinadas pessoas? Por que não achar que as pessoas que moram sem pais e irmão não são famílias? Há que se guardar coerência entre o que se pensa e como age até porque as palavras também matam.” (Deputada Erika Kokay)

Sobre Fernando Rossit

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Fernando Rossit é funcionário público e reside em São José do Rio Preto. Espírita desde 1978, atua em várias tarefas nas casas espíritas "Associação Espírita Allan Kardec" e "Centro Espírita Irmão Gerônimo".

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