Dura Lex, Sed Lex

Sidney Fernandes

O brocardo latino dura lex, sed lex significa que, por mais que as leis sejam duras e severas, elas devem ser cumpridas, mesmo que exijam muitos sacrifícios. E quando a pena vai além do criminoso? Ainda assim deve ser severamente cumprida?

Ao final da tarde, o juiz de direito Aguinaldo visitou de surpresa a cadeia da cidade. Notou que havia, na carceragem, uma caixa cheia de sacos de leite. Logo imaginou que ali havia alguma irregularidade, que logo foi esclarecida pelo carcereiro:

— Alguns presos trocam a sua refeição noturna por esse leite, que será destinado às suas famílias. Muitos não têm direito ao auxílio-detenção e suas esposas e filhos chegam a passar fome.

Ali estava nascendo o Projeto Xavier, que iria sensibilizar o mundo jurídico e as cidades em que foi implantado. De acordo com o dispositivo legal que permite a utilização dos valores arrecadados com as conversões de prisões em multas, de crimes de pequena monta, sem violência ou ameaça à pessoa, Agnaldo criou um projeto para atender esposas e filhos de detentos que não têm direito ao auxílio-reclusão.

Uma assistente social visita as casas dos reclusos e confirma as necessidades dos familiares. A partir daí, com os recursos arrecadados legalmente pelo fórum, passam a ser fornecidas cestas básicas e outros suprimentos essenciais às famílias que precisam de ajuda.

A ideia teve positiva repercussão no fórum e junto à sociedade da nova comarca de Aguinaldo.

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Passadas algumas décadas da implantação do plano, que ficou conhecido como Projeto Xavier, nome escolhido por Doutor Aguinaldo em homenagem ao grande e caridoso médium Chico Xavier, hoje ele se espalhou por várias cidades.

Um fato curioso: nas cidades onde o Projeto Xavier foi implantado, não existem rebeliões de prisioneiros. Com isso, órgãos superiores da magistratura passaram a estimular a criação de novos projetos da espécie, em várias comarcas brasileiras.

Aguinaldo continuou sendo fiel e rigoroso cumpridor das leis, mas jamais permitiu que as suas penas ultrapassassem a figura do sentenciado e atingissem seus inocentes familiares.

Que Deus continue abençoando as centenas de “aguinaldos” que existem em nosso planeta com suas atitudes humanas, generosas e dignas.

Dura lex, sed lex? Sem dúvida, as leis existem para serem executadas, doa a quem doer. As leis continuarão normatizando o comportamento humano. Jamais, no entanto, poderemos esquecer o exemplo de mansuetude do doce galileu, que, mesmo sabendo dos pecados daqueles que o procuravam, não vacilava em curá-los e auxiliá-los. Prova disso era a maneira suave com que deles se despedia:

— Olha que já estás curado. Não peques mais, para que não te suceda coisa pior. ^{João, 5:14}

Procuremos seguir sempre o seu exemplo.

Referências: Almas em desfile, Hilário Silva; Vídeo Criminoso busca emprego num restaurante, Dhar Mann; Depoimento espontâneo do Doutor Aguinaldo (cujo nome, naturalmente, precisou ser trocado).